Estudante de Direito

Karen Dognani

São Paulo (SP)

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Artigo · há 10 anos

Garantias Pessoais: O aval, a fiança e o garante solidário

1. DA DIFERENTE ENTRE GARANTIAS REAIS E GARANTIAS PESSOAIS Por garantia, entende-se, genericamente, algo destinado a gerar segurança física, emocional, financeira ou jurídica. No âmbito jurídico elas...

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Artigo · há 10 anos

A Alienação Fiduciária

1- INTRODUÇÃO Estudaremos a seguir a Alienação Fiduciária. Este assunto consiste em um acordo que exige transferência ao credor pelo devedor da propriedade resolúvel e da posse indireta de um bem...

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Artigo · há 10 anos

Estupro, estupro de vulnerável e assédio sexual

ESTUPRO – ARTIGO 213 DO CÓDIGO PENAL Na atualidade, não há quem desconheça o temido estupro, diferentemente de tantos outros crimes previstos no Código Penal , embora seja vedada a alegação de...

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